Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil, após sofrer um acidente de trabalho que resultou em fratura exposta, busca orientação sobre seus direitos previdenciários e os procedimentos para afastamento e recebimento de benefícios. Ele precisa entender como a legislação previdenciária e as normas de medicina do trabalho se aplicam à sua situação específica.

(a)

A Lei nº 8.213/1991, no âmbito da Medicina do Trabalho, estabelece que o empregador é o único responsável pela concessão de auxílio-doença acidentário, sem a necessidade de perícia médica do INSS.

(b)

As atribuições da Medicina do Trabalho incluem a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a promoção da saúde do trabalhador e a emissão de laudos periciais, enquanto a Lei nº 8.213/1991 regulamenta os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e doenças relacionadas à atividade laboral.

(c)

A Lei nº 8.213/1991 isenta o trabalhador de comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho para ter direito ao auxílio-acidente, bastando a apresentação de atestado médico simples.

(d)

A Medicina do Trabalho tem como principal atribuição fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde, mas não participa da avaliação da capacidade laboral ou da concessão de benefícios previdenciários.

(e)

O INSS, conforme a Lei nº 8.213/1991, concede o auxílio-doença acidentário apenas para doenças, excluindo os acidentes típicos que ocorrem no ambiente de trabalho.