Questões de Concurso

Um enfermeiro que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está orientando uma gestante sobre os cuidados pré-natais e a importância do acompanhamento contínuo. Ele explica que a saúde da gestante e do feto é influenciada por diversos fatores, e que o Estado tem o dever de prover as condições necessárias para o exercício desse direito fundamental. A gestante pergunta sobre as responsabilidades que vão além do poder público. Com base na Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a relação entre o dever do Estado e a participação da sociedade na promoção da saúde?

(a)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde é absoluto e não envolve a participação de outros entes ou da sociedade civil.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado em prover as condições de saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 determina que o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de também cuidarem da saúde.

(d)

A responsabilidade pela promoção da saúde é exclusiva dos órgãos governamentais, sendo vedada qualquer participação de instituições privadas ou da comunidade.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas para os trabalhadores formais, e o Estado apenas complementa o atendimento quando os serviços privados não são suficientes.