O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Em um contexto escolar em Bragança Paulista (SP), um professor observa sinais de negligência e maus-tratos em um aluno. A escola, como parte da rede de proteção, tem o dever de acionar os órgãos competentes para assegurar o bem-estar do estudante.