Questões de Concurso

Um assistente social atua em um centro de referência especializado em atendimento a pessoas idosas em Bragança Paulista (SP). Ele observa que muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso a direitos básicos, como saúde, moradia e participação social, devido a fatores como isolamento familiar, precariedade financeira e limitações físicas. A atuação do profissional deve estar alinhada com os princípios da proteção social e a garantia de dignidade.

(a)

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante aos idosos o direito à prioridade no atendimento, mas não estabelece mecanismos de proteção contra a negligência ou violência.

(b)

O Estatuto do Idoso prevê a criação de conselhos municipais e estaduais para fiscalizar o cumprimento dos direitos, mas delega toda a responsabilidade de proteção à família.

(c)

A Lei nº 10.741/2003 assegura aos idosos o direito à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de prever a criação de políticas para garantir sua proteção integral.

(d)

O Estatuto do Idoso foca exclusivamente na proteção patrimonial, isentando o Estado de intervir em casos de negligência ou abandono, que são de responsabilidade exclusiva da família.

(e)

A lei estabelece que o idoso tem direito a um benefício de prestação continuada, mas não aborda questões como acessibilidade em transportes públicos ou prioridade em filas.