Um grupo de adolescentes em Bragança Paulista, com idades entre 14 e 17 anos, está envolvido em atividades de risco social, como o uso de substâncias psicoativas e pequenos furtos. Um assistente social busca intervir na situação, garantindo os direitos desses jovens e buscando sua reeducação e reinserção social. A Lei Nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal marco legal que dispõe sobre a proteção integral a esse público. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental do ECA aplicável a essa situação.