Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos e garantias fundamentais para a população idosa no Brasil. Um idoso, residente em Bragança Paulista, procura um centro de referência para buscar orientação sobre seus direitos. Ele relata dificuldades em acessar serviços de saúde e transporte público, além de sentir-se discriminado em algumas situações. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da referida lei.