Um cidadão de Bragança Paulista, com deficiência visual, busca informações sobre seus direitos e garantias no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Ele sabe que a Lei Nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com vistas à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais deste Estatuto.