Questões de Concurso

Uma adolescente de 16 anos, residente em Bragança Paulista, chega ao CREAS acompanhada de uma vizinha, relatando ser vítima de violência sexual e exploração por parte de seu padrasto. A equipe do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Crianças, Adolescentes e suas Famílias) precisa agir de forma imediata para garantir a proteção da adolescente e investigar a situação, acionando os órgãos competentes e oferecendo suporte psicossocial.

(a)

O PAEFI deve apenas registrar a ocorrência e orientar a adolescente a procurar a delegacia, sem a necessidade de intervenção direta, pois o caso é de responsabilidade exclusiva da polícia.

(b)

O PAEFI deve atuar de forma integrada, garantindo a proteção e o atendimento especializado à adolescente e sua família, por meio de acolhimento, acompanhamento psicossocial, e articulação com a rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

(c)

O serviço de proteção especial é destinado apenas a crianças até 12 anos, portanto, o PAEFI não tem competência para atender a adolescente de 16 anos.

(d)

A equipe do PAEFI deve priorizar a escuta da versão do padrasto antes de tomar qualquer medida, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa desde o início do processo.

(e)

O PAEFI deve encaminhar a adolescente para um abrigo, sem investigar a dinâmica familiar ou oferecer suporte psicossocial, pois a violência sexual implica em afastamento imediato e definitivo da família.