Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, estabeleceu diretrizes claras para a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em Bragança Paulista (SP), a gestão municipal busca implementar essas diretrizes para garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais. Considerando os princípios e objetivos da PNAS, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental dessa política.

(a)

A assistência social é entendida como um direito do cidadão e um dever do Estado, com foco na proteção social básica e especial, visando à garantia de dignidade e autonomia.

(b)

A organização da assistência social deve ser centralizada na União, com os municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, sem autonomia decisória.

(c)

Os benefícios devem ser concedidos de forma discricionária pelos gestores municipais, sem a necessidade de critérios objetivos ou de comprovação de vulnerabilidade.

(d)

A PNAS prioriza a abordagem individualizada, desconsiderando a importância do trabalho em rede e das ações intersetoriais para a efetivação dos direitos.

(e)

A participação da sociedade civil na gestão da assistência social é secundária, cabendo aos técnicos do governo a total responsabilidade pela formulação e controle das políticas.