Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional de Proteção Social Básica, no âmbito do SUAS, tem como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Ao abordar a temática da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, o serviço social deve considerar os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual das seguintes situações representa uma violação direta dos direitos de uma criança ou adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990?