A trajetória histórica da previdência social no Brasil revela uma evolução gradual em termos de abrangência e acesso. Inicialmente, os modelos de seguro social eram restritos a categorias profissionais específicas. Considerando esse contexto histórico, qual marco legal é frequentemente apontado como um passo importante na institucionalização das caixas de aposentadorias e pensões, especialmente para os trabalhadores ferroviários?