Questões de Concurso

Em Bragança Paulista, a gestão municipal busca otimizar a oferta de serviços da Assistência Social, garantindo que as diferentes necessidades da população sejam atendidas de forma adequada. Para isso, é fundamental compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que organiza a rede de proteção social no país.

(a)

O Suas organiza a proteção social em dois eixos principais: a Proteção Social Básica, que visa prevenir situações de risco e vulnerabilidade por meio de serviços como o CRAS, e a Proteção Social Especial, que atende famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, com serviços como o CREAS.

(b)

A Proteção Social Básica no Suas é destinada exclusivamente a pessoas em situação de extrema pobreza, enquanto a Proteção Social Especial abrange todos os cidadãos que necessitam de algum tipo de benefício assistencial.

(c)

O Suas é um sistema descentralizado e único, mas a Proteção Social Especial é de responsabilidade exclusiva da União, sem envolvimento dos estados e municípios na sua execução.

(d)

A Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial são serviços que se sobrepõem, e a escolha entre um e outro depende unicamente da preferência do usuário, sem critérios técnicos definidos.

(e)

O Suas não prevê a existência de centros de referência, e todos os serviços de assistência social devem ser prestados diretamente nas secretarias municipais, sem a necessidade de unidades descentralizadas.