Questões de Concurso

A senhora Joana, 65 anos, viúva e com renda mensal inferior a um salário mínimo, reside em Bragança Paulista e busca informações sobre seus direitos previdenciários e assistenciais. Ela ouviu dizer que existe um sistema que garante proteção a pessoas em situações de vulnerabilidade e que é composto por diferentes áreas. Ao procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi orientada sobre os direitos que lhe são assegurados.

(a)

O sistema de seguridade social, composto por saúde, previdência e assistência social, visa garantir a proteção a todos os cidadãos, com ênfase na universalidade do atendimento e na equidade na prestação dos serviços, assegurando direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em situação de vulnerabilidade.

(b)

A previdência social é o único componente da seguridade social que oferece benefícios a idosos, como a aposentadoria por idade, sendo a assistência social destinada exclusivamente a pessoas em extrema pobreza e sem qualquer outra forma de amparo.

(c)

A senhora Joana deve obrigatoriamente ter contribuído para a previdência social por no mínimo 15 anos para ter direito a qualquer benefício, e a assistência social não oferece suporte financeiro direto, apenas encaminhamento para programas de capacitação.

(d)

O sistema de seguridade social é fragmentado e cada área funciona de forma independente, sendo que a assistência social não possui relação direta com a previdência, e o acesso aos benefícios depende exclusivamente da comprovação de residência em Bragança Paulista.

(e)

A universalidade da cobertura na seguridade social aplica-se apenas a trabalhadores formais, e a senhora Joana, por ser idosa e ter baixa renda, deve buscar auxílio apenas em programas de caridade privados, pois não se enquadra nos critérios de assistência social.