Questões de Concurso

A equipe técnica de um CRAS em Campinas (SP) está revisando o plano de ação semestral, com o objetivo de adequar suas práticas às diretrizes da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012). A equipe discute a importância de fortalecer o trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade e de garantir o acesso aos serviços socioassistenciais de forma equânime e qualificada. A NOB/SUAS 2012 estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a organização do Sistema Único de Assistência Social.

(a)

A NOB/SUAS 2012 preconiza a centralização da gestão dos serviços socioassistenciais no nível federal, com pouca autonomia para os municípios na execução das ações.

(b)

Um dos princípios centrais da NOB/SUAS 2012 é a universalidade do acesso, a equidade e a qualidade na oferta dos serviços, além da descentralização político-administrativa e da participação social.

(c)

A NOB/SUAS 2012 foca exclusivamente no atendimento a idosos e pessoas com deficiência, desconsiderando outras populações em vulnerabilidade social.

(d)

A norma estabelece que os serviços socioassistenciais devem ser organizados de forma fragmentada, sem a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de proteção (básica e especial).

(e)

A participação social na NOB/SUAS 2012 é vista como secundária, com ênfase maior na atuação técnica dos gestores e profissionais sem envolvimento da comunidade.