Questões de Concurso

Um gestor público do município de Caxias do Sul está revisando a legislação municipal referente ao fomento de atividades inovadoras. Ele precisa identificar qual lei estabelece as diretrizes e medidas para incentivar a inovação, a pesquisa científica e o desenvolvimento de serviços de base tecnológica no ambiente empresarial e acadêmico. A legislação em questão visa impulsionar o ecossistema de inovação local.

(a)

Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, que institui a Política de Governança Pública no Município.

(b)

Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(c)

Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica.

(d)

Lei Municipal nº 5.123, de 10 de maio de 2010, que regulamenta o Plano Diretor do Município.

(e)

Decreto Municipal nº 1.234, de 01 de janeiro de 2022, que estabelece normas para a contratação de serviços tecnológicos pela administração pública.