Questões de Concurso

Um cidadão busca a Prefeitura de Caxias do Sul para obter informações sobre um programa habitacional. Ao chegar ao atendimento, ele se depara com um servidor público que demonstra desinteresse, fala de forma monótona e não fornece detalhes claros sobre o programa, limitando-se a entregar um folheto genérico. O cidadão sai da prefeitura sem ter suas dúvidas sanadas e com uma impressão negativa sobre o serviço público prestado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece princípios fundamentais para a administração pública.

(a)

A conduta do servidor público, ao demonstrar desinteresse e falta de clareza no atendimento, viola o princípio da eficiência, que exige que a atividade administrativa seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional.

(b)

O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, garante que o servidor público trate todos os cidadãos de forma igualitária, mas não exige um atendimento cordial ou atencioso.

(c)

O princípio da legalidade permite que o servidor público aja de acordo com sua própria interpretação das normas, desde que não prejudique diretamente o cidadão.

(d)

O princípio da publicidade, que exige a divulgação dos atos administrativos, é o único princípio constitucional que se aplica diretamente ao atendimento ao cidadão.

(e)

A falta de clareza nas informações prestadas pelo servidor público pode ser justificada pela necessidade de simplificar o processo de atendimento, sem que isso configure violação aos princípios constitucionais.