Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Essa política visa modernizar a gestão pública, promovendo maior eficiência, transparência e foco no cidadão. Considerando os princípios estabelecidos pela referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.

(a)

A capacidade de resposta, que se refere à habilidade de o órgão público responder de forma eficiente e eficaz às demandas e necessidades das partes interessadas, garantindo a agilidade na prestação de serviços.

(b)

A centralização excessiva de decisões, que assegura que todas as ações governamentais sejam tomadas por um único órgão centralizador, visando a uniformidade de procedimentos em todo o município.

(c)

A priorização do interesse privado sobre o público, que permite que as decisões administrativas sejam tomadas considerando os benefícios particulares de determinados grupos, em detrimento do bem comum.

(d)

A opacidade nos processos decisórios, que consiste em restringir o acesso à informação pública, dificultando o controle social e a fiscalização das ações governamentais pelos cidadãos.

(e)

O sigilo absoluto nos contratos e convênios, garantindo que todos os acordos firmados pela administração pública sejam mantidos em segredo, sem a necessidade de divulgação para a sociedade.