Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul, ao necessitar de atendimento em uma unidade básica de saúde, questionou seus direitos e deveres como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe de saúde buscou esclarecer as garantias asseguradas pela legislação e as responsabilidades que acompanham o acesso aos serviços.

(a)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS assegura ao paciente o direito à informação clara e acessível sobre seu estado de saúde, o plano de tratamento e os riscos e benefícios de cada procedimento, bem como o dever de fornecer informações precisas sobre sua condição.

(b)

O direito à escolha do profissional de saúde é absoluto e irrestrito dentro do SUS, podendo o usuário exigir o atendimento por um médico específico, independentemente da disponibilidade ou da organização do serviço.

(c)

A participação ativa do usuário nas decisões sobre seu tratamento é facultativa, e o profissional de saúde tem autonomia para decidir unilateralmente o melhor curso de ação, sem a necessidade de consentimento informado.

(d)

Os deveres do usuário do SUS incluem apenas o pagamento de taxas e contribuições, não havendo obrigações relacionadas à colaboração com a equipe de saúde ou ao respeito às normas internas das unidades.

(e)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS permite a divulgação irrestrita de informações sobre o paciente para terceiros, sem a necessidade de autorização expressa, em nome da transparência do sistema.