Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar seu plano de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações com a legislação federal vigente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento integrado de resíduos. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente seu escopo de aplicação.