Questões de Concurso

Um delegado de polícia em Aracaju (SE) recebe uma notícia crime anônima sobre um possível furto ocorrido em um estabelecimento comercial. Ao analisar os primeiros elementos informativos, o delegado verifica indícios de materialidade e autoria, mas não tem certeza sobre a necessidade de instauração imediata de um inquérito policial, considerando as nuances da ação penal e a natureza do crime noticiado. Diante desse cenário, ele busca orientações sobre os procedimentos cabíveis.

(a)

O delegado deve instaurar o inquérito policial de ofício, pois a notícia anônima, ao indicar indícios de crime, impõe a atuação imediata da autoridade policial, independentemente da natureza da ação penal.

(b)

Se o crime noticiado for de ação penal pública incondicionada, o delegado deve instaurar o inquérito policial de ofício, pois a lei não exige representação ou requisição para o início da persecução penal.

(c)

O delegado deve, antes de instaurar o inquérito, diligenciar para confirmar a identidade do noticiante e a veracidade das informações, pois notícias anônimas não possuem validade para iniciar procedimentos investigatórios formais sem confirmação.

(d)

A instauração do inquérito policial só é possível mediante queixa-crime ou representação, caso o crime noticiado seja de ação penal privada ou pública condicionada, respectivamente, sendo a notícia anônima insuficiente para justificar a atuação policial.

(e)

O delegado deve arquivar a notícia anônima por falta de justa causa, uma vez que a investigação só pode ser iniciada com base em representação ou requisição, ou com a prisão em flagrante do agente.