Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) de 2012 estabelece diretrizes para a gestão da política de assistência social no Brasil. Um dos seus pilares é a organização dos serviços socioassistenciais em níveis de complexidade. Em relação à Proteção Social Básica, é correto afirmar que ela se destina a prevenir situações de risco e a fortalecer vínculos, sendo executada prioritariamente em unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

(a)

A Proteção Social Básica abrange serviços de média e alta complexidade, como o atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação de rua, exigindo acompanhamento individualizado e flexibilidade nas soluções protetivas.

(b)

Os serviços da Proteção Social Básica, como o PAIF e programas de enfrentamento à pobreza, são executados em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que lidam com situações de violação de direitos.

(c)

A Proteção Social Básica tem como objetivo principal a proteção de indivíduos e famílias em situações de risco pessoal e social, como abandono e abuso sexual, sendo sua execução de responsabilidade exclusiva da União.

(d)

A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo sua execução realizada em CRAS e outras unidades públicas, com foco em acolhimento, convivência e socialização.

(e)

Os benefícios eventuais, como auxílio funeral e auxílio natalidade, são os únicos serviços ofertados pela Proteção Social Básica, com o intuito de compensar a falta de renda.