Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, em sua gestão atual, busca otimizar a prestação de serviços públicos e garantir a transparência em suas ações administrativas. Para tanto, o prefeito determinou a revisão dos procedimentos internos, com foco especial na observância dos princípios que regem a Administração Pública. Um dos pontos de atenção é a contratação de obras e serviços, onde se busca evitar favorecimentos e assegurar a igualdade de condições a todos os interessados.

(a)

A aplicação do princípio da publicidade, que exige a divulgação oficial de todos os atos administrativos, é suficiente para garantir a moralidade e a eficiência na gestão pública municipal.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade institucional que promova a imagem de gestores públicos, exigindo que a comunicação se restrinja à divulgação de informações estritamente técnicas sobre os serviços.

(c)

A observância estrita do princípio da legalidade, que impõe à Administração Pública a atuação estritamente conforme a lei, é o único princípio que assegura a isonomia e impede a ocorrência de desvios de finalidade nas contratações.

(d)

O princípio da eficiência, ao focar na melhor relação custo-benefício e na qualidade dos serviços prestados, é o mais relevante para a otimização dos recursos públicos e a satisfação do cidadão.

(e)

A impessoalidade, ao vedar a promoção pessoal de agentes públicos e garantir que a atuação administrativa vise o interesse coletivo, é fundamental para assegurar a isonomia e a moralidade nas relações entre a Administração e os administrados, especialmente em processos licitatórios.