Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC607948

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João, brasileiro nato, nasceu em São Paulo e sempre residiu no Brasil. Durante sua juventude, ele se interessou por política e decidiu se candidatar a um cargo eletivo em sua cidade. É importante verificar se ele preenche os requisitos legais para o exercício da cidadania ativa.

(a)

Por ser brasileiro nato, João pode se candidatar a qualquer cargo eletivo sem restrições, inclusive cargos que exijam nacionalidade originária.

(b)

A condição de brasileiro nato garante a João a plena capacidade de ser votado, desde que não haja condenação criminal transitada em julgado.

(c)

Apenas brasileiros natos que tenham se alistado na forma da lei podem ser votados, sendo que os estrangeiros, em nenhuma hipótese, podem exercer direitos políticos no Brasil.

(d)

João, por ser brasileiro nato, pode ser votado para qualquer cargo eletivo, exceto para os cargos de Presidente da República e Vice-Presidente, que exigem idade mínima e filiação partidária específica.