A Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes claras para o financiamento e a gestão dos recursos. Ao abordar a questão dos recursos humanos, a lei prevê a organização de um sistema de informação e a elaboração de programas de aperfeiçoamento. No que se refere à acumulação de cargos, qual a regra geral estabelecida pela Lei 8.080/1990 para os servidores do SUS?