Questões de Concurso

A prefeitura de Dois Irmãos está revisando seus procedimentos contábeis e se depara com a necessidade de aplicar o regime contábil adequado para o registro de suas operações. A escolha do regime impacta diretamente a forma como as receitas e despesas são reconhecidas e demonstradas.

(a)

O regime de caixa, onde as receitas são reconhecidas quando recebidas e as despesas quando pagas, é o único regime contábil admitido para a administração pública brasileira.

(b)

O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser registradas no período em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.

(c)

O regime de caixa é mais adequado para a contabilidade pública, pois reflete com maior precisão a situação patrimonial do ente, permitindo uma melhor análise gerencial.

(d)

O regime de competência é utilizado apenas para o registro de transações orçamentárias, enquanto o regime de caixa se aplica às transações patrimoniais.

(e)

A legislação brasileira veda o uso do regime de competência na contabilidade pública, privilegiando exclusivamente o regime de caixa para todos os registros.