Questões de Concurso

Um grupo de servidores municipais de Dois Irmãos (RS) está discutindo a organização administrativa e a autonomia dos entes federados no Brasil. Um deles levanta dúvidas sobre como a Constituição Federal de 1988 trata especificamente a autonomia dos municípios e suas competências. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia municipal.

(a)

Os municípios possuem autonomia administrativa e financeira, podendo legislar sobre suas normas internas, desde que em conformidade com a Constituição Estadual e Federal, e gerir seus recursos.

(b)

A autonomia municipal é limitada à esfera administrativa, sendo vedada qualquer iniciativa legislativa que não esteja expressamente prevista na Constituição Federal.

(c)

Os municípios não possuem autonomia financeira, dependendo integralmente de repasses federais e estaduais para a execução de suas políticas públicas.

(d)

A Constituição Federal garante autonomia política aos municípios, permitindo que criem suas próprias forças de segurança pública independentes das estaduais.

(e)

A autonomia dos municípios é apenas simbólica, não possuindo capacidade de auto-organização ou autogoverno frente às esferas estadual e federal.