Questões de Concurso

Durante um treinamento sobre a Administração Pública no Brasil, um servidor de Dois Irmãos (RS) questionou sobre os princípios que devem nortear a atuação dos órgãos e entidades públicas. Ele destacou a importância de garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios aplicáveis à Administração Pública.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

(b)

Os princípios da Administração Pública incluem a razoabilidade, a proporcionalidade, a motivação e a continuidade dos serviços públicos, além da legalidade.

(c)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece como princípios da Administração Pública a supremacia do interesse público, a indisponibilidade do interesse público e a autotutela.

(d)

Os princípios fundamentais da Administração Pública são a transparência, a participação popular, a celeridade e a economicidade, visando sempre o bem comum.

(e)

A Constituição Federal determina que os princípios da Administração Pública são a unidade, a hierarquia, a delegação e a avocação, assegurando a ordem administrativa.