Questões de Concurso

Um contador público recém-contratado pela prefeitura de Dois Irmãos (RS) precisa se familiarizar com as normas que regem as finanças públicas. Ele se depara com a necessidade de compreender os princípios e as regras que orientam a arrecadação, a gestão e a fiscalização dos recursos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade na aplicação do dinheiro do contribuinte.

(a)

A contabilidade pública no Brasil é regida por normas internacionais que priorizam a flexibilidade orçamentária, permitindo que os gestores públicos realoquem fundos sem necessidade de aprovação legislativa, visando a agilidade administrativa.

(b)

Os princípios da contabilidade pública, como a prudência e a transparência, são essenciais para a boa gestão dos recursos, mas a legislação específica sobre o tema é escassa, deixando margens para interpretações diversas pelos órgãos de controle.

(c)

A legislação aplicada à contabilidade pública no Brasil, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece diretrizes para a execução orçamentária, o controle e a prestação de contas, visando a responsabilidade fiscal.

(d)

A execução orçamentária na esfera pública deve seguir estritamente o que foi aprovado no plano plurianual, sem qualquer possibilidade de alteração ou remanejamento de verbas, mesmo em situações emergenciais.

(e)

O controle da gestão pública é realizado exclusivamente pelos órgãos de fiscalização externa, como os Tribunais de Contas, dispensando-se a prestação de contas pelos próprios gestores municipais.