Questões de Concurso

Um analista de controle interno em um município gaúcho está revisando as normas que regem a administração pública no Brasil. Ele se concentra nos artigos da Constituição Federal que estabelecem os princípios básicos da atividade administrativa do Estado, visando garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todos os atos do poder público.

(a)

Os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade, devem ser aplicados de forma a garantir que todos os atos administrativos sejam transparentes e eficientes, visando o bem comum.

(b)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(c)

A eficiência é o princípio primordial da administração pública, devendo todos os atos ser orientados para a máxima produtividade, mesmo que em detrimento da moralidade e da publicidade dos procedimentos.

(d)

Os princípios da administração pública, incluindo a supremacia do interesse público, a razoabilidade e a motivação, são expressamente listados no artigo 37 da Constituição Federal, sendo estes os únicos a serem observados.

(e)

A moralidade administrativa exige que os atos sejam não apenas legais, mas também éticos e voltados para o interesse público, um dos pilares que norteiam a atuação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.