Questões de Concurso

Um cidadão que sofreu danos materiais e morais em decorrência de uma ação de um agente público, enquanto este estava no exercício de suas funções, busca informações sobre quem deve ser responsabilizado pela reparação dos prejuízos. A situação envolve um policial que, durante uma perseguição, colidiu com o veículo do cidadão, causando os prejuízos.

(a)

A responsabilidade pela reparação dos danos recai exclusivamente sobre o policial, pois foi ele quem diretamente causou o acidente, excluindo qualquer responsabilidade do Estado.

(b)

O cidadão deverá acionar judicialmente o policial e o órgão público ao qual ele está vinculado, uma vez que a responsabilidade pelos atos de seus agentes, nessa qualidade, é objetiva para as pessoas jurídicas de direito público.

(c)

Somente as pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, como concessionárias, podem ser responsabilizadas por danos causados por seus agentes, conforme a legislação.

(d)

A responsabilidade civil do Estado só se configura se houver comprovação de dolo ou culpa do agente público, sendo que o cidadão deve provar a má-fé do policial para obter indenização.

(e)

O cidadão deve buscar a reparação diretamente com o policial, pois a Constituição Federal estabelece que os agentes públicos respondem pessoalmente por seus atos, sem qualquer vínculo com a entidade estatal.