Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cambé, ao analisar a estrutura administrativa do município, depara-se com os Títulos I, II e III da Lei Orgânica Municipal. Ele precisa compreender as bases da organização do poder e da administração local para orientar suas atividades futuras e garantir a conformidade com as normas fundamentais do município. A correta interpretação desses títulos é crucial para o exercício de suas funções.

(a)

O Título I aborda a organização do Poder Legislativo Municipal, enquanto o Título II trata da organização do Poder Executivo e o Título III estabelece as bases da Administração Pública Municipal.

(b)

O Título I dispõe sobre os princípios fundamentais do Município, o Título II trata da organização administrativa e o Título III define as competências do Prefeito e dos Secretários Municipais.

(c)

O Título I versa sobre a organização do Município, o Título II sobre a Administração Pública Municipal e o Título III sobre os servidores públicos municipais, detalhando direitos e deveres.

(d)

O Título I estabelece os princípios que regem o Município de Cambé, o Título II define a estrutura e funcionamento da Câmara Municipal e o Título III aborda a organização da Prefeitura.

(e)

Os Títulos I, II e III da Lei Orgânica de Cambé tratam, respectivamente, da criação de cargos públicos, da gestão orçamentária e da fiscalização dos atos do Executivo.