Questões de Concurso

Prefeitura de Simões - PI

Concurso: Prefeitura de Simões - PI
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Tributário

FC608227

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Nos termos da Lei nº 15.270/2025, que instituiu mecanismo de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física com efeitos a partir de 2026, assinale a alternativa correta:

(a)

Permanecem isentos apenas os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos.

(b)

A medida alcança exclusivamente servidores públicos federais.

(c)

A redução do imposto aplica-se apenas a rendimentos superiores a R$ 6.000,00 mensais.

(d)

Os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 passam, na prática, a não recolher IRPF.

(e)

A nova sistemática somente produzirá efeitos a partir do ano-calendário de 2027, em razão das restrições eleitorais.