Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Várzea Grande (PI)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande (PI) prevê que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a demissão do servidor estável só poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho ou por força de sentença judicial transitada em julgado.
