O Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande (PI) prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho, sendo que a exoneração de servidor estável só poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho com resultado insatisfatório.