Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Várzea Grande (PI)

FC608303

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A Lei Orgânica do Município de Várzea Grande (PI) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à iniciativa legislativa, quem detém a prerrogativa de propor leis que versem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Município?

(a)

Qualquer cidadão, por meio de iniciativa popular com a assinatura de, no mínimo, 5% do eleitorado municipal.

(b)

Exclusivamente o Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito.

(c)

A Câmara Municipal, por meio de qualquer de seus vereadores, sem restrições.

(d)

O Poder Judiciário Municipal, por meio de seus magistrados.

(e)

O Tribunal de Contas do Estado, com base em auditoria realizada no município.