A estabilidade no serviço público é um direito adquirido pelos servidores após o cumprimento de determinados requisitos, visando garantir a continuidade administrativa e a impessoalidade na gestão. O Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande (PI) detalha as condições para a aquisição e a perda dessa estabilidade. Qual o tempo de serviço efetivo que um servidor municipal de Várzea Grande precisa cumprir para adquirir estabilidade no cargo?