Um cidadão, ao solicitar a primeira via de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cumpre todos os requisitos legais, incluindo ser penalmente imputável e saber ler e escrever. No entanto, ao realizar o exame de aptidão física e mental, ele é reprovado devido a uma condição de saúde que o impede de conduzir veículos automotores com segurança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual o procedimento correto a ser adotado neste caso?