Em uma fiscalização de rotina, um condutor é parado e, ao ser solicitado o documento de habilitação, apresenta uma Permissão para Dirigir (PPD) vencida há mais de 30 dias. O condutor alega que ainda não teve tempo de realizar o processo de renovação da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a consequência para o condutor nesta situação?