O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, visa consolidar uma cultura de respeito aos direitos fundamentais, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, bem como espaços educativos não formais, e se fundamenta nos pilares da democracia, cidadania plena e dignidade da pessoa humana, orientando ações educativas de forma transversal e interdisciplinar.