A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o artigo 206 elenca os princípios fundamentais que devem nortear o ensino no país, como o pluralismo de ideias, a garantia de padrão de qualidade e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sendo a valorização dos profissionais da educação escolar uma diretriz secundária e não prioritária.