O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, tem como um de seus objetivos centrais a incorporação da perspectiva dos direitos humanos em todas as políticas públicas educacionais, de forma transversal e interdisciplinar, buscando consolidar instituições democráticas através da educação e promover valores, atitudes e práticas sociais fundamentadas no respeito à dignidade humana, cumprindo assim os compromissos assumidos pelo Brasil perante organismos internacionais.