Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC608677

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Durante um seminário sobre direitos sociais, um advogado destaca o papel da Constituição Federal em garantir o direito à saúde. Segundo os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, qual é o princípio fundamental que orienta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS)?

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos trabalhadores com carteira assinada.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(c)

O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição financeira do usuário.

(d)

A iniciativa privada é a única responsável pela prestação dos serviços de saúde no país.