Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC608681

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Durante uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, um gestor questiona sobre a responsabilidade dos entes federativos na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência atribuída aos municípios.

(a)

Os municípios são responsáveis exclusivamente pela execução das ações de vigilância sanitária, não devendo atuar na atenção básica.

(b)

A União detém a competência exclusiva para a formulação da política nacional de saúde, cabendo aos municípios apenas executar as ações.

(c)

Os municípios têm responsabilidade prioritária pela execução das ações e serviços públicos de saúde, especialmente a atenção básica, conforme previsto na legislação.

(d)

Os estados são responsáveis unicamente pela coordenação do SUS, enquanto os municípios atuam apenas na gestão financeira.