Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Nacional de Saúde (PNS) são marcos importantes na garantia dos direitos sociais no Brasil, cada uma com seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão. Um assistente social que atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Faina (GO) precisa compreender a articulação dessas políticas para o atendimento integral às famílias. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental da relação entre essas políticas e suas legislações?

(a)

A PNAS e a PNS são políticas isoladas, com pouca ou nenhuma interface entre si, cada uma operando em sua esfera específica sem interdependência.

(b)

A PNAS, regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, e a PNS, estruturada pela Lei nº 8.080/1990, operam de forma complementar, visando à proteção social e à promoção da saúde, com foco na garantia de direitos.

(c)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um instrumento exclusivo da Política Nacional de Saúde, destinado a prover suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência.

(d)

A integralidade no atendimento é um princípio primordial da PNAS, mas não se aplica à PNS, que foca em ações curativas e de alta complexidade.

(e)

A gestão da PNAS é centralizada exclusivamente no governo federal, sem participação dos estados e municípios, diferentemente da PNS, que possui descentralização.