Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC608757

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Durante uma capacitação para servidores públicos de Foz do Iguaçu, foi abordada a importância das Leis 8.080/90 e 8.142/90 para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas legislações, qual afirmativa está correta?

(a)

A Lei 8.080/90 trata exclusivamente da vigilância sanitária, enquanto a Lei 8.142/90 regula os recursos financeiros do SUS.

(b)

A Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização e funcionamento do SUS, enquanto a Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e do financiamento do sistema.

(c)

Ambas as leis são aplicáveis apenas aos serviços privados de saúde, sem abrangência para o setor público.

(d)

A Lei 8.142/90 revogou completamente a Lei 8.080/90, substituindo suas disposições.