Questões de Concurso

SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo

Concurso: SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo
Cargo: Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC608945

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Para os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada aquela que possui qual destas características?

(a)

Área de preservação permanente que sofreu degradação ambiental e aguarda processo de recuperação ambiental compulsória.

(b)

Área de imóvel rural com supressão de vegetação nativa autorizada por licença ambiental, emitida após a vigência do Código Florestal Federal.

(c)

Área de imóvel rural com edificações e benfeitorias para fins de moradia ou turismo rural, independente da data de implantação.

(d)

Área de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração, não utilizada para atividade agropecuária.

(e)

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, destinada à atividade agropecuária, anterior à data estabelecida pela lei estadual.