Questões de Concurso

A Prefeitura de uma cidade de médio porte busca otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Para isso, avalia a estrutura organizacional mais adequada, considerando a divisão entre administração direta e indireta. A decisão sobre a criação de novas entidades ou a reestruturação de órgãos existentes deve levar em conta os princípios que regem a organização governamental brasileira e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(a)

A administração direta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei específica para desempenhar funções típicas do Estado.

(b)

A criação de uma fundação pública de direito privado para gerir um hospital municipal é uma medida que se enquadra na administração indireta, necessitando de lei específica para sua instituição e autorização para sua criação.

(c)

A desconcentração administrativa, forma de atuação da administração pública, ocorre quando há a distribuição de competências entre diferentes entes federativos, como entre a União e os Estados.

(d)

A descentralização, ao contrário da desconcentração, implica a transferência de titularidade e execução de atividades para entidades distintas do ente central, como a criação de uma empresa pública para gerir o saneamento básico.

(e)

Os órgãos públicos, por serem despersonalizados e não possuírem personalidade jurídica própria, são considerados parte da administração indireta, atuando como braços executores das políticas públicas.