Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de um novo edifício administrativo, precisa seguir rigorosamente os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A escolha da modalidade de licitação e a definição dos critérios de habilitação e julgamento devem estar em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na referida lei, visando garantir a isonomia, a eficiência e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

(a)

A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a contratação de serviços de engenharia, desde que haja uma justificativa clara e objetiva que demonstre a sua adequação ao caso concreto, conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia somente será possível em situações excepcionais, como em casos de calamidade pública ou de guerra, exigindo-se, nesses casos, a devida justificativa.

(c)

O critério de julgamento por menor preço é o único admitido para a contratação de serviços de engenharia sob a égide da Lei nº 14.133/2021, garantindo assim a máxima economia para o erário público.

(d)

A nova lei permite a inversão da ordem de julgamento e habilitação em todas as modalidades licitatórias, inclusive para contratações de obras e serviços de engenharia, otimizando o processo e reduzindo o tempo de conclusão.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de contratação direta nos casos de inexigibilidade de licitação, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, o que pode abranger certos serviços de engenharia de alta complexidade.