Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Cândido Godói (RS)

FC609336

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A organização político-administrativa do Município de Cândido Godói (RS) é definida em sua Lei Orgânica, que estabelece os princípios fundamentais e a estrutura de seu território. Considerando as disposições legais, a integridade territorial do município pode ser alterada por iniciativa municipal, sem necessidade de consulta popular.

(a)

Verdadeiro, pois o município, em sua autonomia, pode alterar seus limites territoriais por meio de lei complementar, sem consulta à população.

(b)

Falso, pois a integridade territorial do município só pode ser alterada por lei estadual, após consulta plebiscitária da população.

(c)

Verdadeiro, pois a alteração territorial é uma competência privativa do município, bastando aprovação da Câmara Municipal.

(d)

Falso, pois a Lei Orgânica veda qualquer alteração territorial, garantindo a perpetuidade dos limites atuais.

(e)

Verdadeiro, pois a sede do município pode ser alterada por decreto do Prefeito, sem necessidade de lei ou consulta.