Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para a educação, cultura e desporto no Brasil. Em relação ao direito à educação, é correto afirmar que a educação, dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

A educação básica, em todos os níveis, é de responsabilidade exclusiva da União, que deve prover os recursos financeiros e pedagógicos necessários.

(b)

O Estado deve garantir o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, sendo facultativo o atendimento à criança de zero a seis anos de idade.

(c)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, será ministrado em escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade religiosa e vedada a sua discriminação.

(d)

A lei estabelecerá planos e cargas horárias para o ensino fundamental, médio e superior, definindo os critérios de avaliação e aprovação dos alunos de forma uniforme em todo o território nacional.

(e)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é restrita às instituições de ensino superior, em virtude de sua complexidade.